Processo 806986/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 14:15
Autuado em 30/11/2012 14:15
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4923/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4923/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4923/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas SONIA NUNES
Gestor ordenador das despesas TATIELEN BUZINARO DOS SANTOS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS CENT MUN EDUC INF PRE ESC VILA VERDE
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
18/12/2014 11:24 do Protocolo 1150904/14
15/08/2014 09:21 do Protocolo 750937/14
29/07/2014 10:02 do Protocolo 690241/14
14/07/2014 20:12 do Protocolo 648059/14
11/07/2014 10:26 AR do ofício OCN - 10124/14 - DP
09/07/2014 17:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 632195/14
08/07/2014 14:15 do Protocolo 626403/14
24/06/2014 17:24 do Protocolo 577771/14
13/06/2014 14:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555140/14
12/06/2014 09:29 AR do ofício OCN - 10129/14 - DP
12/06/2014 09:29 AR do ofício OCN - 10123/14 - DP
12/06/2014 09:27 AR do ofício OCN - 10129/14 - DP
12/06/2014 09:27 AR do ofício OCN - 10123/14 - DP
04/06/2014 20:19 do Protocolo 525941/14
12/11/2013 15:33 do Protocolo nº 80083-0/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10123/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10124/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10129/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10124/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4923/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1331/2015
23/01/2015 1047 Despacho Processual Diverso nº 30/2015
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3287/2014
12/05/2014 877 Despacho Processual Diverso nº 1660/2014
22/11/2013 773 Despacho Processual Diverso nº 2173/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17584/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 16:17 DP  
11/11/2015 11:10 DEX Informação nº 7323/2015 -
22/10/2015 08:12 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2099/2015 -
21/10/2015 12:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1594/2015 -
13/10/2015 18:10 S1C Acórdão nº 4923/2015 -
13/08/2015 08:29 GCDA  
12/08/2015 10:40 SMPjTC Parecer nº 10613/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 11:00 DAT Instrução nº 2850/2015 -
27/07/2015 14:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1331/2015 -
23/07/2015 10:05 SMPjTC Parecer nº 9408/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
15/01/2015 14:38 DAT Instrução nº 2324/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
06/01/2015 17:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 30/2015 -
26/08/2014 11:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 6/2015 -
31/07/2014 07:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5100/2014 -
15/07/2014 13:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 3287/2014 -
08/05/2014 09:10 DP Informação nº 11773/2014 -
08/05/2014 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 10123/2014 -
08/05/2014 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 10124/2014 -
08/05/2014 09:10 DP Ofício de Contraditório nº 10129/2014 -
20/11/2013 16:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 1660/2014 -
20/11/2013 16:53 DAT Instrução nº 4023/2014 -
12/11/2013 17:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2173/2013 -
03/12/2012 15:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 2316/2013 -
30/11/2012 14:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17584/2012 -

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